Direito previdenciário
- Aposentadoria planejada: Desde a reforma da previdência esse vem sendo o serviço mais solicitado por nossos clientes, pois seu objetivo é verificar qual a melhor espécie de aposentadoria e qual a melhor data para o cliente se aposentar, evitando assim surpresas desagradáveis e decepções ao solicitar a aposentadoria no INSS (mais informações no final da página).
- Cálculos de revisão: Esse serviço visa revisar o cálculo realizado pelo INSS na concessão de benefícios (aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros) e detectar possíveis erros cometidos pelo INSS no ato da concessão.
- Concessão e restabelecimento de Auxílio-doença (via judicial): Ação utilizada quando o INSS nega o benefício de auxílio-doença ou nega seu restabelecimento ao segurado.
- Concessão de Auxílio-acidente (via administrativa ou judicial): Este benefício concedido aos trabalhadores que sofreram acidente de qualquer natureza (seja em ambiente de trabalho ou não) e ficaram com sequelas que dificultam a execução de seu ofício podem ter direito a receber esse benefício até o momento da aposentadoria.
- Concessão de Auxílio-reclusão (via administrativa ou judicial): Benefício concedido aos dependentes de segurados do INSS que estiverem presos, desde que tenham contribuído com a previdência.
- Concessão de Pensão por Morte (via administrativa ou judicial): Benefício concedido ao cônjuge e demais dependentes do segurado do INSS que falecer. Esse benefício também pode ser recebido para os pais dependentes financeiramente de seus filhos falecidos.
- Concessão de Salário maternidade (via administrativa ou judicial): Benefício concedido para mães (biológicas ou adotivas) que são seguradas do INSS durante o período de 4 meses.
- Concessão de Aposentadorias (via administrativa ou judicial): por idade, tempo de serviço, rural, pesca artesanal, híbrida e invalidez.
Dica: É importante contar com a ajuda de um especialista mesmo ao solicitar sua aposentadoria diretamente no INSS, evitando assim uma negativa do órgão pela falta da instrução correta no processo administrativo.
- Concessão do BPC / LOAS (via administrativa ou judicial): Benefício concedido a idosos de baixa renda, que não possuem direito à aposentadoria e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Esse benefício também pode ser concedido a pessoas com deficiências ou doenças graves (inclusive crianças) que não possuem outro amparo por parte do INSS.
- Acerto de CNIS (via administrativa ou judicial): O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento mais importante do INSS quando se trata de analisar a concessão de benefícios previdenciários, pois é ali que consta todo o histórico de contribuição do segurado. Portanto se alguma empresa deixou de contribuir ou se o próprio segurado contribuiu de forma errada terá problemas no momento que precisar de um dos benefícios do INSS.
Orientações: Consulte regularmente seu extrato de contribuições previdenciárias no aplicativo MEU INSS e evite surpresas indesejadas no momento de requerer benefícios, caso encontre alguma inconsistência procure ajuda de um profissional. A propositura de ação judicial só é possível após a negativa do INSS. No entanto, não é necessário aguardar o julgamento do recurso administrativo: após o INSS negar o benefício solicitado, é possível (e recomendável) a propositura da ação judicial, visto que a análise pelo judiciário tem sido mais célere do que a análise do INSS. Lembrando também que a orientação de um especialista é de suma importância antes da realização do pedido administrativo, pois muitas vezes as pessoas são prejudicadas por receberem uma informação errada no próprio órgão (INSS).
- serviço mais contratado
Aposentadoria Planejada
Atualmente o serviço mais contratado por nossos clientes é a aposentadoria planejada que é um serviço voltado para analisar entre todas as possibilidades de aposentadoria, qual a mais vantajosa para o cliente.
Embora o beneficiário do INSS possa verificar seu histórico de contribuições no site do INSS, em 90% dos casos identificamos erros nos vínculos cadastrados no órgão previdenciário. Além disso, o sistema do INSS não reconhece de forma automática a prestação de serviço militar, como seminarista, estudante de escola técnica, sem contar os períodos reconhecidos em ações trabalhistas).
Em razão disso, primeiramente realizamos um diagnóstico do histórico previdenciário do cliente, buscando identificar possíveis erros ou ausência de contribuições no sistema do INSS. Após, fazemos a simulação de tempo de contribuição somando todos os vínculos de trabalho, inclusive aqueles que não estão no sistema do INSS.
Com esses dados, podemos verificar em quais tipos de aposentadoria o cliente se enquadra em razão do cumprimento dos requisitos previstos em lei em reconhecidos pela jurisprudência. Na sequência, simulamos o valor do benefício em todas as hipóteses de aposentadoria que o cliente se enquadrou.
Todas essas simulações são realizadas com o auxílio de um software jurídico moderno diverso da simulação fornecida pelo “Meu INSS”, uma vez que na maioria das vezes o cadastro no sistema do INSS está incorreto, gerando, por consequência, simulações incorretas e deixando de considerar o benefício mais vantajoso para o cliente.
Por fim, ouvindo as expectativas de cada cliente, fazemos a recomendação da aposentadoria mais vantajosa, considerando simultaneamente o valor do benefício e o tempo faltante. Ao final do planejamento, o cliente recebe um relatório com um parecer jurídico indicando as projeções, cenários e simulações de aposentadoria que o ajudam a entender seus direitos e adotar a melhor decisão em relação a sua aposentadoria. Com o planejamento podemos identificar quais os pedidos e provas complementares devem ser apresentadas com o pedido administrativo de aposentadoria e prever a possibilidade de ação judicial que garanta o melhor benefício.
