PROCEDIMENTO JUNTO À CARTÓRIOS
Procedimentos junto à Cartórios e Tabelionatos cuja representação por advogado é obrigatória:
- Usucapião extrajudicial ou administrativo;
- Divórcio/ Dissolução de união estável;
- Inventário extrajudicial ou administrativo;
- Sobrepartilha de bens (em caso de divórcio, dissolução de união estável e inventário).
Procedimentos junto à Cartórios e Tabelionatos cuja representação por advogado é recomendável:
Apoio jurídico para elaboração de:
Apoio jurídico para elaboração de:
- Ata Notarial;
- Escritura de renúncia (abdicativa ou translativa);
- Escritura de união estável e Pacto antenupcial (análise/escolha do regime de bens);
- Escritura de divórcio e dissolução união estável;
- Escritura de transações imobiliárias (compra e venda, permuta etc.);
- Escritura de doação (com ou sem cláusula de usufruto);
- Procedimentos junto ao Registro de Imóveis: Regularização de imóveis junto ao Registro de Imóveis (desmembramento, unificação/amembramento, retificação de área, cancelamento de cláusula resolutiva etc.);
- Averbações diversas na matrícula do imóvel;
- Testamento (público, cerrado ou particular).
